Direito previdenciário

Direito previdenciário: um direito social essencial

O direito previdenciário é um ramo do direito público que visa regulamentar a previdência social, um dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal. A previdência social é um sistema de proteção social que garante aos cidadãos um conjunto de benefícios em caso de eventos como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão.

O direito previdenciário é complexo e dinâmico, pois está sujeito a constantes alterações legislativas. Por isso, é importante contar com o apoio de um advogado especialista na área para garantir o pleno exercício de seus direitos previdenciários.

Quais são os benefícios previdenciários?

Os benefícios previdenciários são divididos em dois grupos: benefícios por incapacidade e benefícios por idade.

Benefícios por incapacidade

Os benefícios por incapacidade são concedidos aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho por motivo de doença, acidente ou maternidade. Os principais benefícios por incapacidade são:

• Aposentadoria por invalidez: é concedida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
• Auxílio-doença: é concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, exceto nos casos de acidente de trabalho, nos quais o benefício é concedido a partir do primeiro dia.
• Salário-maternidade: é concedido à segurada que se encontra em licença-maternidade.

Benefícios por idade

Os benefícios por idade são concedidos aos segurados que atingirem uma determinada idade e tenham cumprido o período de carência exigido. Os principais benefícios por idade são:

• Aposentadoria por idade: é concedida ao segurado que atingir a idade de 65 anos e 6 meses, se homem, ou 62 anos, se mulher.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: é concedida ao segurado que tiver cumprido o tempo de contribuição exigido, independentemente da idade.
• Aposentadoria especial: é concedida aos segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, durante determinado período de tempo.

Como ter acesso aos benefícios previdenciários?

Para ter acesso aos benefícios previdenciários, o segurado deve requerer o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento pode ser feito de forma presencial, na agência do INSS, ou de forma online, pelo site ou aplicativo do INSS.

O requerimento deve ser acompanhado de documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos para o benefício.

Quais são os principais problemas do direito previdenciário?

Um dos principais problemas do direito previdenciário é a burocracia. O processo de requerimento de benefícios previdenciários é longo e complexo, o que pode dificultar o acesso dos segurados aos seus direitos.

Outro problema do direito previdenciário é a morosidade da Justiça. Os processos previdenciários costumam demorar anos para serem julgados, o que pode prejudicar os segurados que aguardam o recebimento de benefícios.

A importância de um advogado especializado em direito previdenciário

O advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar os segurados a compreender seus direitos e a garantir o acesso a esses direitos. O advogado também pode auxiliar os segurados a evitar erros no requerimento de benefícios, o que pode evitar a demora no processamento do pedido.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos previdenciários, procure um advogado especialista na área.